Instituto Vitória Humana
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Títulos & Certificados
A Certificação CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal, para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; entre outras. A Certificação CEBAS também possibilita a entidade a fazer convênios e parcerias com o poder público.
EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO !!!
A certificação às Entidades governamentais e não governamentais, concedida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito municipal está prevista no Art. 90,§ 1.°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois que qualificam os serviços e programas prestados como integrantes da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, proporcionando às entidades registradas e em regular funcionamento a participação em editais de financiamento de projetos sociais pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e outros incentivos, benefícios e subsídios.
A certificação concedida pelo Conselhos de Assistência Social, proporcionando maior articulação e eficiência nas ações e políticas públicas de assistência à criança, ao adolescente e suas família, exigida, igualmente para acesso ao financiamento de projetos e atividades sociais com recursos públicos dos Fundos Municipais de Assistência Social , além de garantir outros incentivos, benefícios e subsídios.
✔ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
✔ CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - ESTADUAL (PE)
✔ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS - MUNICIPAL (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)
✔ ATESTADO DE VISTORIA/REGULARIDADE CORPO DE BOMBEIRO
✔ ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SRVIÇO (FGTS)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
